CONSELHO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – MONTE SANTO DE MINAS – MG

A veiculação de um vídeo sobre o transporte de um usuário (paciente) do município de Monte Santo de Minas/MG no veículo denominado” ambulância” pertencente a cidade de Itamogi/MG nas redes sociais causou um certo transtorno junto à população e passamos a esclarecer:
1. O paciente realizou uma cirurgia na cidade de Belo Horizonte/MG, através de um procedimento por convênio particular.

2. O convênio particular, após conceder a alta ao paciente, negou o transporte
apropriado (ambulância) até sua cidade de origem Monte Santo de Minas/MG.

3. A família do paciente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Monte Santo de Minas/MG e solicitou o transporte exclusivo em ambulância. Os funcionários da Secretaria registraram a solicitação, e pediram a família que apresentassem um documento obrigatório para esse transporte, um “PEDIDO MÉDICO’, emitido pelo convênio particular.

4. Até o momento o “PEDIDO MÉDICO, não fora apresentado na Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum dos seus canais de comunicação, como e-mail, mensagens, protocolos etc.

5. No dia seguinte após o relato acima, as Secretárias Municipais de Saúde de Monte Santo de Minas e de Itamogi participaram de uma reunião em São Sebastião do Paraíso/MG e, durante o encontro expuseram alguns casos. A Secretaria Sra. Júnia Carla Santiago Rodrigues Ribeiro expôs o caso do paciente do convênio, e após diálogos acertaram que Itamogi/MG poderia trazer o paciente para Monte Santo de Minas, já que tinha uma ”ambulância vazia” retornando da cidade de Belo Horizonte/MG visto que havia levado um paciente para tratamento de saúde.

6. Com o intuito de acelerar o transporte do paciente acima de Monte Santo de
Minas/MG, a Secretária Municipal de Saúde aceitou a gentileza, e assim foi feito.

7. Todas as citações acima estão documentadas e disponíveis para apreciação de toda população.

8. Os responsáveis pelas inverdades serão chamados para prestarem esclarecimentos.

Por fim, informamos que após ter acesso ao “vídeo” o Conselho Municipal de Saúde, prova de forma cristalina que a Secretaria Municipal de Saúde atende de forma íntegra todos os pacientes que utilizam o serviço público e continuará atendendo seus usuários com zelo, cuidado e segurança, dentro dos padrões éticos e morais que sempre nortearam seus trabalhos.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS

Vale esclarecer, que o Conselho Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas/MG entende perfeitamente o papel da transparência dos dados, inclusive o de garantir que a sociedade tenha acesso à informação, principalmente no que tange à prestação do serviço público.

Todavia, seguimos o entendimento legal adotado pelo Poder Jurídico, o qual tem garantido em suas decisões que a informação não pode extrapolar os limites da verdade, sendo vedada a interpretação extensiva dos fatos, o que pode levar a erro os destinatários da notícia, com consequências incalculáveis para quem foi citado ou teve sua imagem julgada, antes de poder exercer de forma ampla o direito de defesa.

Sendo corrigida a informação, deixa exposta a transparência e autenticidade das informações.

Não ajude a difundir mentiras pelas redes sociais, mesmo sem saber é importante estar ciente que: a produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos são crimes no Brasil e as penas podem chegar a quase 3 anos. Esses crimes são previstos e tipificados pelo Código Penal.

Monte Santo de Minas, 03 de fevereiro de 2020.

________________________________________
Marlene Bitencourt de Alcântara
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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3 de fevereiro de 2020
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