ICMS ESPORTIVO

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Com um trabalho de muita dedicação e organização, Monte Santo de Minas é uma das poucas cidades que já estão habilitadas para receber ICMS Esportivo.

“ICMS ESPORTIVO
Nove cidades da região estão habilitadas para receber ICMS Esportivo.

A Secretaria de Estado de Esportes divulgou no incío deste mês, a relação parcial dos municípios que deverão receber recursos referentes ao ICM’s Esportivo, ano base 2017. Na região, são nove cidades que estão habilitadas numa relação que possui quase 350 localidades.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Foram relacionados na lista divulgada pelo governo os municípios de Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Itau de Minas, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino e São Sebastião do Paraíso.
O recurso é repassado através de parcelas que são pagas mensalmente com valores aproximado a R$ 9.573,45. Um dos requisitos para obtenção da verba é que o Município tenha devidamente constituído e em pleno funcionamento o Conselho Municipal de Esporte, órgão responsável por gerir o Fundo Municipal de Esportes.

O município inabilitado pode apresentar até o dia 7 de março, recurso contra a decisão, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação. O documento, que precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, devidamente assinado pelo gestor esportivo municipal e pelo prefeito ou autoridade responsável pela área de esportes, com seus anexos, se houver.”

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