Patrimônio Artístico E Cultural – CMPAC

  • CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL – CMPAC

Instituído pelo Art. 4º da Lei n° 1.726/2.010, é destinado a orientar a formulação da política municipal de proteção ao patrimônio cultural e as ações de proteção, por meio de inventário, registro, tombamento, vigilância, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

16 de outubro de 2017
PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

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