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Novas medidas – Decreto nº 2.247/2021
BOLETIM CORONAVÍRUS EM 17/06/2021
junho 17, 2021
BOLETIM CORONAVÍRUS EM 18/06/2021
junho 18, 2021
⚠️ Decreto nº 2.247/2021
?Novas medidas:
Fica determinado que todos os estabelecimentos comerciais do município poderão funcionar, de segunda à sábado, até às 20:00 horas.
Os supermercados, padarias, açougues, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, pesqueiros, restaurantes e distribuidores de gás poderão funcionar, aos domingos, até às 14:00 horas.
As Farmácias, drogarias e postos de combustíveis funcionarão, após as 20:00 horas, em regime de plantão.
Após as 20:00 horas, nos dias da semana e aos domingos no dia todo, fica permitida a entrega pelo sistema “delivery” e pelo sistema “drive- thru” (retirada expressa, sem desembarque do veículo), somente para os estabelecimentos que explorem a comercialização alimentícia, sendo vedada, expressamente, a retirada no balcão e a entrega de bebidas alcoólicas.
As Igrejas, Templos ou qualquer tipo de espaço destinado a reuniões, cultos ou cerimônias de natureza religiosa poderão funcionar diariamente, observado o limite máximo de 30% da capacidade de assentos do local.
Nos horários permitidos para funcionamento, os estabelecimentos devem adotar todos os protocolos sanitários da “Onda Vermelha”, expedida pelo Programa Minas Consciente.
Deverá, a população em geral, permanecer com as medidas de prevenção da contaminação pelo coronavírus, em especial, através do distanciamento social, uso de máscaras e higienização com álcool em gel, ficando restrita a circulação de pessoas das 20:00 horas até as 05:00 horas, devendo a população permanecer em seus lares.
Em caso de descumprimento das regras estabelecidas, além das penalidades incursas no art. 97 da Lei Estadual 13.317/1999, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 2.262, de 26 de maio de 2020, sem prejuízo das demais disposições legais.
?Acesse o Decreto:
